Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de dezembro de 2025
Visão geral (em 60s)
O que esta política cobre
- • Uso do site e da Plataforma RM PRIVACY
- • Autenticação, suporte, comunicações e segurança
- • Recursos de IA (quando habilitados)
Quem decide e quem opera
- •Em regra, sua organização é a Controladora dos dados inseridos nos módulos.
- •A Plataforma atua como Operadora para executar o serviço e as instruções do cliente.
- •Para dados administrativos (ex.: cadastro, faturamento, segurança), podemos atuar como Controladora.
Leitura rápida recomendada
Se você estiver com pressa, leia as seções “Quais dados tratamos”, “Compartilhamento” e “Direitos do titular”.
Definições
- Plataforma: solução RM PRIVACY (GRC) disponibilizada via web (SaaS).
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Quem somos e papéis (LGPD)
Responsável pela Plataforma
RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA é a pessoa jurídica responsável pela operação e disponibilização da Plataforma RM PRIVACY.
Dados cadastrais completos (ex.: CNPJ e endereço) são fornecidos nos instrumentos de contratação e documentos fiscais relacionados ao serviço.
Encarregado (DPO)
RAFAEL MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS — rafael@rafaelmaciel.com.br
Se você é usuário de um cliente
Se você utiliza a Plataforma por uma empresa/organização cliente, o Controlador dos dados inseridos nos módulos geralmente é a sua organização. Para solicitações relacionadas a dados inseridos pelo cliente, pode ser necessário direcionar a demanda ao canal interno do Controlador.
Quais dados tratamos
Tratamos dados pessoais na medida necessária para operar a Plataforma e atender às finalidades descritas nesta política. As categorias abaixo podem variar conforme seu uso.
Dados de conta e organização
- Nome, e-mail, cargo/função
- Identificadores de autenticação
- Perfis e permissões
- Dados de cobrança e fiscais
Dados de segurança
- Logs de acesso (data/hora, IP)
- Dispositivo e navegador
- Trilhas de auditoria
- Prevenção a fraude
Conteúdo dos módulos
- ROPA e Ativos
- Riscos e Controles
- Incidentes e Fornecedores
- Documentos e evidências
Inclui dados pessoais de terceiros inseridos pelo Controlador.
Comunicações
- Suporte e chamados
- Notificações (e-mail)
- Alertas de sistema
- Registros de atendimento
Dados sensíveis
A Plataforma não é desenhada para exigir dados sensíveis como regra. Se o Controlador inserir dados sensíveis, eles deverão estar justificados por base legal e tratados com controles adicionais de segurança.
Finalidades de uso
- Disponibilizar a Plataforma e suas funcionalidades (GRC, LGPD, gestão de fornecedores)
- Autenticar usuários, administrar organizações e permissões
- Suporte técnico, atendimento e comunicações operacionais
- Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria contínua
- Cumprimento de obrigações legais e resposta a solicitações de autoridades
Bases legais
As bases legais variam conforme a finalidade. Em geral, utilizamos:
Compartilhamento e suboperadores
Podemos compartilhar dados com fornecedores que nos ajudam a operar a Plataforma (suboperadores), com medidas de segurança e instrumentos contratuais quando aplicável.
Infraestrutura e Serviços
Integrações do Cliente
Integrações ativadas por você (ex.: Microsoft Graph) mediante autorização OAuth.
Ao ativar, você autoriza os escopos e pode revogar a qualquer momento.
Funcionalidades com IA
A Plataforma pode disponibilizar recursos de inteligência artificial (ex.: análise de documentos). Trechos do conteúdo podem ser processados por provedores (ex.: OpenAI) para gerar respostas.
✨ Boas práticas
- Evite inserir dados pessoais desnecessários em prompts
- Anonimize documentos antes de enviar para análise de IA
- Revise sempre o resultado gerado
Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Adotamos medidas para garantir grau de proteção adequado de acordo com a LGPD e regulamentação.
Segurança
Implementamos criptografia, controles de acesso, segregação (multi-tenant) e logs.
Retenção e descarte
Retemos dados pelo tempo necessário para as finalidades, observando prazos legais/contratuais.
- Vigência do contrato: para operar a Plataforma
- Encerramento: período limitado para exportação e obrigações legais
- Backups: ciclos de retenção e expurgo programados
Direitos do titular
Conforme art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros.
Como exercer
Envie e-mail ao Encarregado (DPO): rafael@rafaelmaciel.com.br
* Se for usuário de um cliente, a solicitação pode depender de validação da sua organização (Controladora).
Incidentes e comunicações
Em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de contenção e comunicação conform a LGPD e orientações da ANPD.
Privacidade de menores
A Plataforma é B2B e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
Contato e canais
Canal de denúncias
Violações de privacidade ou uso indevido.
Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma.