Definições

• Plataforma: RM PRIVACY (GRC), fornecida como software (SaaS).
• Usuário: pessoa autorizada pela organização cliente.
• Organização/Cliente: contratante que administra usuários e dados.
• Conteúdo: dados e arquivos inseridos pelo Cliente/Usuários.

Quem presta o serviço

Cadastro, conta e acesso

• Acesso destinado a organizações e usuários autorizados.
• Você é responsável pela confidencialidade das credenciais.
• Admins podem gerenciar usuários e permissões.

Licença de uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável durante a vigência do contrato, exclusivamente para fins internos e profissionais.

Uso aceitável

Você concorda em não:

• Violar leis e regulamentos aplicáveis
• Tentar acessar dados de outras organizações ou burlar segurança
• Realizar engenharia reversa ou copiar código
• Inserir malware ou causar sobrecarga na infraestrutura

Conteúdo do cliente

• O Cliente mantém direitos sobre o Conteúdo. Nós tratamos apenas para executar o serviço.
• O Cliente declara possuir base legal para inserir o Conteúdo, incluindo dados pessoais.
• O Cliente é responsável pelas permissões concedidas aos seus usuários.

Recursos de IA

IA é auxiliar e pode errar.

Integrações

Ao habilitar integrações (ex.: Microsoft), você autoriza os escopos solicitados. Pode revogar a qualquer momento.

Planos, pagamento e cobrança

• Seguem proposta/contrato vigente.
• Não pagamento pode gerar suspensão.
• Tributos seguem legislação e documentos fiscais.

Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade contínua, ressalvadas manutenções e força maior. Suporte pelos canais oficiais.

Privacidade

Tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade. Em regra, o Cliente é Controlador e nós somos Operadores.

Propriedade intelectual

A Plataforma, código e marcas pertencem à RM SOFTWARES ou licenciadores. Direitos não são transferidos ao Cliente.

Vigência e rescisão

• Vigora durante o uso.
• Podemos suspender por violação ou segurança.
• Encerramento segue contrato (com retenção/exportação conforme política).

Garantias e responsabilidade

Serviço fornecido "como está". Não garantimos que será livre de erros.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, salvo exceções legais.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Uso continuado indica concordância. Alterações relevantes serão comunicadas.

Lei aplicável e foro

Leis brasileiras (LGPD, Marco Civil). Foro de São Paulo/SP.

Contato